LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO
ATENÇÃO: Caso escolha fazer a denúncia de forma anônima, você não receberá devolutivas sobre o andamento do processo ou orientações sobre como formalizar a denúncia aos moldes do Código de Processo Disciplinar.
O Conselho Regional de Fonoaudiologia 9ª Região recebe denúncias contra profissionais e empresas relacionadas a Fonoaudiologia que supostamente estão cometendo infrações.
Caso queira formalizar uma denúncia, forneça dados que permitam a identificação da empresa ou profissional denunciado (a) (nome, razão social ou nome fantasia, CPF ou CNPJ), o endereço completo (rua, número, bairro CEP e cidade) e a descrição detalhada dos fatos.
Você também pode anexar provas documentais sobre os fatos ocorridos, para que a Fiscalização possa apurá-los.
Em atenção à Lei Federal n° 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (LGPD), pedimos que não exponha dados pessoais e sensíveis de pessoas que não tenham relação direta com o caso ou que não sejam o foco da fiscalização.
Para os fins desta Lei, considera-se:
I- dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II- dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
No caso das provas documentais, solicitamos que oculte os dados pessoais e sensíveis dos indivíduos impertinentes para a atividade fiscalizatória, especialmente menores de idade.
Ao final, será gerado um número de protocolo para acompanhamento do status.
Todas as denúncias, anônimas ou identificadas, são analisadas pela Setor de Orientação e Fiscalização.
As denúncias contra fonoaudiólogos inscritos requerem a formalização aos moldes do Código de Processo Disciplinar para instauração de processo ético em face do (a) fonoaudiólogo (a) denunciado. Para tanto, o Setor de Orientação e Fiscalização poderá entrar em contato para fornecer as orientações quanto a essa formalização.
Portanto, é de grande importância que o denunciante forneça os dados para contato, para que receba as devidas orientações.
Qualquer outro questionamento, utilize o canal de contato abaixo: