Legislação

Como requerer transferência para outro Regional?
Resposta: Quando ocorrer mudança no endereço da atividade profissional, para jurisdição de outro Conselho Regional, o fonoaudiólogo deverá requerer a transferência de registro profissional. Para acessar este requerimento, realize seu login no sistema 24 horas, através do nº de inscrição no CRFa. e senha. A seguir, clique em “Protocolo de Requerimento” e selecione a opção desejada.

Como requerer inscrição de Pessoa Jurídica?
Resposta:  Envie um e-mail para crefono9@crefono9.org.br solicitando os requerimentos para inscrição pessoa jurídica. Em resposta, enviaremos as fichas de requerimentos e solicitaremos o envio escaneado dos itens abaixo listados:

a)cópia do instrumento de constituição, bem como das alterações subsequentes, estatuto da instituição e certidão de filantropia quando houver;

b) cópia do cartão do C.N.P.J. via site da Receita Federal;

c) cópia do alvará de funcionamento da empresa, outorgado pela autoridade competente, e na falta deste, do protocolo de entrada, ou documento equivalente, de acordo com a legislação municipal vigente;

d) termo de responsabilidade técnica fornecido pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia, onde constará, obrigatoriamente, dia e horário de trabalho do Fonoaudiólogo, devidamente assinado pelo mesmo e pelo responsável legal da pessoa jurídica;

e) relação nominal dos profissionais fonoaudiólogos que prestam serviços à pessoa jurídica, renovável, obrigatoriamente, sempre que ocorrerem alterações no quadro de fonoaudiólogos funcionários ou prestadores de serviços;

Obs: Essas informações serão encaminhadas ao setor de fiscalização para emissão de parecer. Após parecer deferido, deve ser entregue o requerimento de inscrição junto aos itens solicitados, para que possa ser gerado o nº de inscrição. 

Como alterar o quadro de fonoaudiólogos?

Resposta:  solicitando via e-mail crefono9@crefono9.org.br a ficha de atualização do quadro técnico, preenchê-lo  com o nome completo, nº de CRFa, dias e horário de atendimento. Depois enviando para o e-mail descrito acima.

O que se deve fazer para efetivar o registro de pessoa física no crfa? Quais os documentos necessários?

Resposta: 

- Acesse o site www.crefono9.org.br

- Vá em "FONO 24H"

- Vá em "Requerimento de Inscrição"

- Preencha os campos solicitados

- Ao final do preenchimento o boleto será apresentado na tela, junto ao termo de ciência e requerimento de inscrição.

- Após o pagamento do boleto, os documentos solicitados e cópia do comprovante de pagamento devem ser entregues na sede ou na subsede, presencialmente ou via correios.

Os documentos necessários podem estarão inscritos na fichas de requerimento ou poderá obter mais informações na resolução 609/2021:

RESOLUÇÃO 609/2021

A Fonoaudiologia está incluída no plano de vacinação da COVID-19?

Resposta: No dia 21 de janeiro de 2021 o Conselho Federal de Fonoaudiologia por meio do OFÍCIO Nº 013/2021/CFFa, solicitou a inclusão dos profissionais fonoaudiólogos, e em resposta os municípios vêm convocando estes profissionais para a vacinação.

Porém as vacinações ocorrem de acordo com a disponibilidade, sugerimos sempre, verificar as informações nos principais jornais em circulação, decretos do seu município para saber se estão aptos ou na sua vez de se vacinar.                                            

OFÍCIO Nº 013/2021/CFFa

Quando não atuo mais, o que devo fazer para não pagar anuidade?

Resposta: Requerer a baixa do registro profissional, imediatamente.

Documentação necessária: a) Requerimento de baixa de registro, fornecido pelos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, devidamente preenchido, sem rasuras e assinado conforme documento de identidade, dirigido ao Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia) Cédula de Identidade Profissional original) Carteira Profissional de Fonoaudiologia Original.

Quero voltar a atuar, mas meu registro está em baixa, como proceder?

Resposta: Deve solicitar a reintegração junto ao Conselho Regional que concedeu a baixa de seu registro, preenchendo requerimento disponível.

O Fonoaudiólogo pode realizar atendimento de maneira remota?

Resposta: Sim. Quando realizada de maneira ética, segura e com qualidade, a telefonoaudiologia traz inúmeras oportunidades para o fortalecimento e desenvolvimento da nossa profissão. Nesse sentido, desde 2009, o Conselho Federal de Fonoaudiologia vem publicando resoluções que regulamentam a prática profissional via TIC, culminando com a Resolução CFFa  580/2020, atualmente vigente. Para mais informações o CFFa disponibiliza um manual de diretrizes de Boas práticas em Telefonoaudiologia. 

MANUAL DE DIRETRIZES DE BOAS PRÁTICAS EM TELEFONOAUDIOLOGIA

Qual o piso salarial de um fonoaudiólogo?

Resposta: Não existe regulamentação federal e tampouco resolução do Conselho de Fonoaudiologia que determine o piso salarial da categoria, ainda. Normalmente estes valores são definidos ou sugeridos pelos sindicatos, que na nossa jurisdição ainda não foi criado. Existem tabelas de Sindicatos de Fonoaudiólogos dos Estados de Goiás, Fortaleza, dentre outros, que sugerem honorários e piso salarial e você pode usá-las como referência. No site do CREFONO5, do lado esquerdo da página principal, no link para Sindicatos, está disponível o do Estado de Goiás. Os demais você poderá encontrar através de pesquisa no Google.

Como consigo uma certidão de nada consta?

Resposta: Entre no fono 24h, faça seu login, do lado esquerdo da tela escolha a opção Emissão de certidão, logo em seguida certidão de negativa de PF.

Quais os meios para comunicar- se com o crefono 9?

Resposta:

CREFONO 9 - MANAUS

Av. Carlota Joaquina, nº 87 - Ed. Carvalho Center - 3º andar Conjunto Castelo Branco - Manaus/AM - CEP 69055-011

Setor Administrativo Tel: (92) 3342-4300 (ligação ou whatsapp) ,

E-mail:crefono9@crefono9.org.br

Setor de Fiscalização : Tel: (92) 98435-8335(Whatsapp)

E-mail: fiscal.manaus@crefono9.org.br

SUBSEDE CREFONO 9 - BELÉM

Rua dos Pariquis nº 2999 Ed. Village Center, Sala 809 Bairro Cremação - Belém/PA

CEP: 66040-045 (91) 3249-7519

Setor Administrativo: Tel: (91) 2121-0902 ou (92) 98435-7213 (Whatsapp)

E-mail: delegacia.crefono9@crefono9.org.br.

Setor de Fiscalização:

E-mail: fiscal.belem@crefono9.org.br