A Câmara dos Deputados está promovendo uma enquete sobre o Projeto de Lei 2077/2023, que propõe alterações na Lei nº 6.965/1981, responsável por regulamentar a profissão de fonoaudiólogo. As mudanças têm como objetivo estabelecer o piso salarial e a jornada de trabalho para a categoria.

A proposta legislativa foi apresentada pela deputada Andreia Siqueira em abril do ano passado e, atualmente, está em fase de tramitação apensada ao PL 54/2019, que trata da jornada de trabalho do fonoaudiólogo. O texto tramita na Comissão de Saúde e tem o deputado Pedro Westphalen como relator.

Participar da consulta feita pela Casa Parlamentar é uma estratégia fundamental para impulsionar o progresso de uma legislação tão significativa para os fonoaudiólogos.

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